Conheça os documentos necessários para regularizar um imóvel rural

Nós já falamos aqui no blog sobre a regularização da compra de um imóvel urbano, mas para propriedades rurais também é necessário ter posse de alguns documentos-chave para garantir a legalidade do imóvel e da transação. Para isso, é imprescindível que ele esteja registrado no cartório de registros de imóveis local, pois muitos imóveis são apenas posses, adquiridos por meio de cessão de direitos, contratos de gaveta, licenças de ocupação, ocupações indevidas, entre outros. 

Além disso, a regularização de imóveis rurais também é um procedimento importante para garantir a legalidade e a sustentabilidade das atividades agrícola, pecuária e florestal. Um dos principais requisitos para esse processo é o Cadastro Ambiental Rural, estabelecido com o Código Florestal como uma ferramenta essencial de controle e monitoramento das áreas rurais, assim como para o combate ao desmatamento. 

O CAR tem um papel fundamental, pois oferece uma base de dados mais abrangente que auxilia no planejamento econômico e ambiental das propriedades rurais do Brasil. Ele ainda permite o acesso a alguns benefícios previstos pelo Código Florestal. Quer entender melhor quais os documentos exigidos para a regularização de um imóvel na área rural do país? 

A Nova Época Imóveis preparou esse texto para explicar a importância da regularização de propriedades rurais, para trazer dicas para um processo eficiente e quais os documentos necessários para que tudo corra bem e você possa regularizar seu imóvel. Para mais dicas e informações sobre o mercado imobiliário, compra e venda de um imóvel, decoração e muito mais, não deixe de nos acompanhar aqui no blog e nas nossas redes sociais! 

Por que é importante regularizar um imóvel rural? 

Antes de mais nada, é imprescindível que destaquemos aqui a importância da regularização de imóveis na área rural do país. Para isso, será necessário determinar se a propriedade é de fato em uma zona rural. Conforme a legislação brasileira, imóveis rurais são definidos como áreas contínuas que pertencem a um só proprietário destinadas a atividades agrícolas, agroindustriais, florestais, extrativistas ou pecuárias. 

A existência do registro cartorial da propriedade será decisivo para a compra da titularidade. Em casos contrários, a propriedade poderá ser considerada posse a título justo ou simples ocupação. No caso da posse do título justo, ele acontece quando o possuidor da propriedade tem um determinado documento que pode ser registrado, enquanto a posse por ocupação é a situação que acontece na ausência de documentação válida. 

Para começar o processo de cadastramento e regularização da propriedade rural, será necessário conseguir uma certidão que deverá ser emitida pelo cartório de registro de imóvel, que comprovará o registro em nome do declarante. Também será possível usar um documento comprobatório de posse do imóvel, desde que o mesmo esteja conforme a Lei 10.2. 

Dicas para a regularização de imóvel rural eficiente

1. Verifique as informações 

O primeiro passo para um processo eficiente de regularização do imóvel rural é determinar se a região aonde ele se localiza é considerada urbana ou rural. Isso será crucial para todo o processo, pois essa definição de área pode variar tecnicamente, mesmo que o ambiente seja mais propício para atividades rurais. Além disso, ainda é importante diferenciar entre a região da Amazônia Legal e as demais regiões do país, afinal, as regras podem variar. 

2. Mapeie o imóvel 

Um levantamento topográfico preciso também será fundamental. No caso de propriedades com mais de quarto módulos fiscais, é necessário apresentar uma planta completa que inclua todas as coordenadas geográficas, além de um ponto de amarração do perímetro do imóvel. A planta deverá incluir informações sobre as áreas remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito, servidão administrativa, entre outros. 

Já no caso de propriedades com menos de quatro módulos fiscais, um croqui que represente toda a área do imóvel, incluindo áreas de preservação, remanescentes de vegetação nativa, áreas consolidadas, áreas de uso restrito e servidão administrativa será suficiente. 

3. Delimite as áreas de preservação 

Ainda será necessário delimitar e declarar as áreas de preservação permanente, as de uso restrito, as áreas de remanescentes nativos e de preservação permanente. Essas áreas serão fundamentais para a conservação de recursos hídricos e a proteção do solo, assim como para atender aos critérios de interesse social da área. Além disso, é preciso avaliar a necessidade de recompor as áreas de preservação permanente e a reserva legal, no caso de um déficit. 

4. Adira ao programa de regulamentação ambiental

A adesão ao programa de regularização ambiental é outra etapa muito importante desse processo, pois envolve ações que vão visar regularizar as áreas de preservação permanentes, de reserva legal e de uso restrito, promovendo a recuperação, recomposição ou compensação necessárias. Se inscrevendo no CAR, o proprietário que atende aos requisitos pode aproveitar de diversas vantagens, como o estímulo a atividades econômicas, o ecoturismo e o turismo rural. 

Como regularizar as propriedades rurais sem escritura? 

Ainda existem os casos de proprietários rurais que não possuem a escritura do imóvel e isso tornará todo esse processo um pouco mais complicado. Porém, existem algumas estratégias que podem ajudar, uma opção é tentar localizar o antigo dono do imóvel, considerado o método mais eficaz e simples. Quando isso não é possível, recorrer ao usucapião pode ser a melhor alternativa. 

A regularização de um imóvel rural sem escritura no Brasil pode ser um processo  um pouco mais complexo, porém ainda é possível seguindo certas estratégias legais. É importante lembrarmos que esse processo pode variar dependendo da legislação estadual e municipal, por isso, é importante consultar um advogado ou um profissional especializado em direito imobiliário para orientações melhores e mais específicas quanto à situação. 

Aqui destacaremos as opções mais comuns para regularizar um imóvel rural que não possui escritura: 

Usucapião

A usucapião é uma maneira de conseguir a propriedade de um imóvel através da posse pacífica, ininterrupta e contínua por determinado período, que pode variar dependendo da legislação local da região onde o imóvel se localiza. Costuma ser necessário a comprovação da posse mansa e pacífica do imóvel, ou seja, que você ocupou o imóvel sem contestações durante o período exigido por lei. Este é um processo judicial que requer o acompanhamento de um advogado!

Regularização fundiária

Alguns estados do país possuem programas de regularização fundiária que visam legalizar áreas rurais ocupadas por posseiros. Esses programas podem facilitar muito o processo de regularização e fornecer um título de propriedade. Por isso, procure consultar a administração local ou estadual para conseguir informações sobre programas disponíveis na sua região.

Ação de imissão na posse

Essa é uma ação apropriada para quando alguém ocupa a terra, porém não possui uma escritura. A ação de imissão na posse é um processo judicial pelo qual o possuidor busca o reconhecimento da sua posse contra terceiros que tentam perturbar ou contestar essa posse. Ela pode ser usada para estabelecer a posse pacífica. 

Contrato de compra e venda registrado

Em certos casos, um contrato de compra e venda pode ser usado como base para a regularização da posse do imóvel, especialmente se ele estiver registrado em cartório. Isso pode ser útil, ainda, para demonstrar que você adquiriu o imóvel de boa-fé.

Procurar o antigo proprietário

Outra opção aqui é procurar localizar o antigo proprietário e obter uma escritura ou qualquer outro documento que comprove a transferência da propriedade. Porém, isso pode ser um pouco mais difícil, em certos casos até mesmo impossível, por isso é importante conhecer todas as opções disponíveis para esse tipo de situação.

Assessoria jurídica

É muito recomendado a busca por orientação de um advogado, de preferência um que seja especializado em direito imobiliário. Nessas situações, um profissional pode ajudar a avaliar a melhor estratégia para regularizar sua propriedade rural sem escritura e orientá-lo durante todo esse processo legal.

Regularização através de associações ou cooperativas

Em determinadas situações, a melhor opção para regularizar um imóvel sem escritura é através de associações ou cooperativas de agricultores, pois eles podem oferecer o suporte necessário para a regularização fundiária de terras ocupadas por seus membros.

A Nova Época Imóveis espera que esse post tenha tirado todas as possíveis dúvidas que você pode ter sobre como é a regularização de imóveis rurais! Para mais dicas e informações importantes sobre o mercado imobiliário, não deixe de nos acompanhar aqui no blog e em nossas redes sociais! 
 

Escrito por Mariana Carvalho