Ação de Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário: entenda o que o cliente pode fazer

A aquisição de um imóvel é um dos maiores investimentos que vamos fazer na vida. No entanto, muitas vezes, os contratos de financiamento imobiliário podem gerar algumas dúvidas, inseguranças ou até mesmo dificuldades financeiras ao longo do tempo. Nesse contexto, você sabia que é possível entrar com uma ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário? O objetivo é reduzir a parcela até conseguir a restituição de algum valor que possa ter sido pago de forma indevida.

Muitas pessoas não sabem, mas é possível recorrer à Justiça. Logo, caso você tenha se sentido prejudicado ou acredite que seu contrato de financiamento está desequilibrado, com juros abusivos, saiba que existem alternativas legais para buscar a revisão do contrato de financiamento imobiliário através da ação revisional de juros. Trata-se de um instrumento jurídico que pode ser solicitado por qualquer consumidor.

Ficou curioso para entender mais sobre o assunto? Então, continue por aqui, pois a Nova Época Imóveis preparou esse conteúdo para explicar tudo o que você precisa saber sobre a ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário, quando esse instrumento pode ser usado e quais os direitos do consumidor nesse processo. Para conhecer mais sobre o mercado imobiliário, não deixe de acompanhar nossa imobiliária aqui pelo blog e pelas nossas redes sociais!

O que é uma Ação de Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário?

Antes de mais nada, vamos entender melhor do que se trata a Ação de Revisão de Contrato de Financiamento Imobiliário. Trata-se de uma medida legal que permite que o consumidor solicite a reavaliação das cláusulas do contrato de financiamento do seu imóvel, quando estas se mostrarem abusivas ou desproporcionais.

Essa ação pode ser movida quando o cliente acredita que o contrato contém condições que são prejudiciais para ele, como taxas de juros excessivas, encargos abusivos ou outras cláusulas que não respeitam o direito do consumidor.

Quando é possível pedir a revisão do contrato?

Agora que entendemos do que se trata a revisão do contrato de financiamento, é importante saber que existem diversas situações em que o cliente pode buscar a revisão de um contrato de financiamento imobiliário. Algumas das situações mais comuns incluem:

Taxa de Juros Abusiva

Se você notou que a taxa de juros do seu financiamento é significativamente mais alta do que a média do mercado ou ainda se for cobrada uma taxa de juros considerada ilegal, como a chamada “taxa de juros anatocismo”, que consiste em juros sobre juros, é possível buscar a revisão desses encargos. Saiba que o Código de Defesa do Consumidor protege contra cláusulas abusivas.

Diferenças no Cálculo das Parcelas

Muitas vezes, as instituições financeiras aplicam cálculos de reajustes nas parcelas de maneira equivocada, o que pode acarretar o cliente ter que pagar mais do que o acordado. Um erro no cálculo de juros ou da correção monetária também pode ser motivo para uma revisão de contrato.

Cláusulas Contratuais Ambíguas ou Injustas

Alguns contratos podem conter cláusulas pouco claras ou que geram certo desequilíbrio entre as partes envolvidas, onerando excessivamente o consumidor. A revisão destas cláusulas pode ser solicitada para garantir que o contrato seja mais justo e equilibrado.

Inadimplência e Refinanciamento

Caso você esteja com dificuldades para pagar o financiamento e sinta que as condições estão se tornando impossíveis de cumprir, talvez seja possível negociar uma reavaliação das condições contratuais, como a redução das parcelas ou a prorrogação do prazo de pagamento.

Quais os Direitos do Consumidor nesse caso?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é garantido ao cliente a possibilidade de revisar contratos quando eles contêm cláusulas que podem ser consideradas abusivas e a Justiça pode ser acionada para resolver essas questões. De acordo com o CDC, qualquer cláusula que cause um desequilíbrio significativo nas relações contratuais pode ser revista judicialmente, desde que haja fundamento jurídico para tal.

O cliente tem direito de solicitar a revisão das condições do financiamento, especialmente se levar em consideração que:

• As taxas de juros são excessivas ou ilegais;
   
• As cláusulas são desproporcionais, gerando ônus excessivo ao consumidor;
   
• O contrato é desequilibrado e prejudica a parte mais fraca da relação, o consumidor.
   

Como funciona o processo judicial para Revisão de Contrato?

Para solicitar uma revisão de contrato de financiamento imobiliário, o cliente deve inicialmente consultar um advogado especializado em direito imobiliário ou direito do consumidor. O processo judicial costuma seguir os seguintes passos:

Análise do contrato – o advogado deverá fazer uma análise detalhada do contrato de financiamento em questão para identificar eventuais abusividades ou cláusulas que possam ser revistas;
 

Proposta de acordo – em certos casos, o advogado tentará uma negociação diretamente com a instituição financeira, para revisar as cláusulas ou renegociar o valor das parcelas. Caso isso não seja possível, o processo judicial será iniciado;
 

Ação judicial – caso não haja acordo extrajudicial, o advogado entrará com a ação de revisão na Justiça, demonstrando os pontos que precisam ser corrigidos;
 

Sentença – em seguida, o juiz irá analisar o caso e, caso considere que há elementos para a revisão, determinará a alteração das condições do contrato, seja nas taxas de juros, nos prazos ou nos valores;
 

Cumprimento da sentença – após a decisão judicial, a instituição financeira deverá cumprir a revisão determinada, seja em relação ao valor das parcelas, taxas de juros ou outros pontos do contrato.

Vale a pena entrar com uma Ação de Revisão?

Caso você acredite que as condições do seu financiamento imobiliário estão sendo prejudiciais ou ilegais, procurar a revisão judicial do contrato pode ser uma alternativa viável e, dependendo da situação, até mesmo necessária. Além disso, essa ação pode resultar em condições mais favoráveis, como a redução das parcelas ou a eliminação de encargos indevidos.

Porém, é importante lembrar que cada caso é único, além de ser essencial consultar um advogado especializado para avaliar as chances de sucesso da sua ação. A revisão do contrato pode trazer grandes benefícios, mas exige um acompanhamento jurídico adequado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Como podemos ver, se você está enfrentando dificuldades com o seu financiamento imobiliário, a Justiça pode ser uma grande aliada. A Nova Época espera que nosso post tenha sanado suas dúvidas, mas caso você queira saber mais sobre este ou outros assuntos sobre o mercado imobiliário, fale com um dos nossos corretores! Estamos sempre à disposição para te ajudar com o que precisar!

Escrito por Mariana Carvalho