Anotação de Responsabilidade Técnica: entenda o que é e qual sua importância

Você já ouviu falar na Anotação de Responsabilidade Técnica? Também conhecida como ART, trata-se de um documento que desempenha um papel crucial na garantia da qualidade e da segurança de obras e serviços. Isso se deve ao fato de ser um registro formal que atesta a responsabilidade do profissional sobre uma determinada atividade técnica, assegurando seu desenvolvimento de acordo com as normas e padrões estabelecidos.

Manter registros precisos de cada etapa de um empreendimento imobiliário é essencial, mas também pode se mostrar um grande desafio. Dentre tantas exigências jurídicas, tributárias e até econômicas, algo sempre pode acabar ficando de lado. A ART é um dos itens de grande importância que pode passar despercebido. É através da ART que o serviço é especificado com prazos e responsabilidades, evitando problemas para todas as partes envolvidas.

Pensando nisso, a Nova Época Imóveis preparou este conteúdo para falar um pouco mais sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica, sua importância no contexto de obras e como obter esse documento. Não deixe de nos acompanhar aqui pelo blog e pelas nossas redes sociais para conhecer outros documentos imobiliários importantes. Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre esse e outros assuntos do mercado de imóveis, entre em contato conosco!

Afinal, o que é a Anotação de Responsabilidade Técnica?

Conforme dissemos acima, a Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento que formaliza e registra a responsabilidade de um profissional habilitado sobre determinada atividade técnica. Essa anotação costuma ser usada em áreas como arquitetura, engenharia e agronomia, uma vez que ajuda a garantir que as práticas profissionais atendam aos padrões éticos, técnicos e legais exigidos.

É importante ressaltar que a Lei da Anotação de Responsabilidade Técnica é a 6.496/77, que regulamenta as atividades das profissões citadas acima. Ou seja, é esta legislação que estabelece a obrigatoriedade da ART para a execução de obras e serviços técnicos, além de evidenciar a importância do documento na fiscalização e no controle das atividades profissionais nessas áreas.

Qual é a finalidade da Anotação de Responsabilidade Técnica?

A principal finalidade da ART é garantir a transparência, a responsabilidade legal e a ética nas atividades técnicas. Isso porque a Anotação de Responsabilidade Técnica assegura a identificação do profissional responsável, promovendo a qualidade e a segurança das práticas técnicas, além de contribuir para a fiscalização profissional.

Em resumo, podemos dizer que a ART é um instrumento essencial para a integridade e excelência nas atividades técnicas.

Quais são os tipos de Anotação de Responsabilidade Técnica?

Agora que compreendemos o que de fato é a ART e sua finalidade, é importante falarmos sobre os tipos existentes. Cada um desses tipos tem uma abordagem abrangente e adaptável às diferentes nuances da prática profissional. São eles:

• Obra e serviço: Este tipo de ART se refere à execução de obras ou à prestação de serviços profissionais nas áreas de agronomia, engenharia, geografia, geologia e meteorologia. Abrange os níveis superior pleno, superior tecnológico e nível médio agrícola ou de segurança do trabalho.
• Cargo ou função: A ART está relacionada ao vínculo com pessoa jurídica, seja de direito público ou privado, para o desempenho de cargo ou função técnica. Nesse contexto, a alteração de cargo ou jurisdição demanda o registro de uma nova ART de cargo ou função. Além disso, a extinção do vínculo exige a baixa da ART referente ao desempenho de cargo ou função.
• Múltipla: A ART múltipla é vinculada a obras ou serviços de rotina, abrangendo diversos contratos relacionados à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período de tempo.

Quando é necessária a emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica?

A emissão da ART é necessária sempre que profissionais de arquitetura, agronomia, engenharia, geologia, geografia e meteorologia estejam envolvidos em atividades específicas. Algumas situações que exigem a emissão desse documento são:

• Execução de obras: Para projetos e construções de edificações, infraestruturas, estruturas, entre outros;
• Prestação de serviços técnicos: Engloba serviços como elaboração de projetos, avaliação, assessoria técnica, consultoria, perícia, fiscalização, vistoria, entre outros;
• Responsabilidade por cargo ou função: Quando existe vínculo com pessoa jurídica, seja pública ou privada, para o desempenho de cargo ou função técnica;
• Alteração de cargo ou jurisdição: No caso de mudanças no cargo ocupado ou na jurisdição da atividade técnica, é necessário emitir uma nova ART de cargo ou função;
• Extinção do vínculo: A extinção do vínculo empregatício ou contratual requer a baixa da ART relacionada ao desempenho de cargo ou função;
• ART múltipla: Refere-se a contratos relacionados à execução de obras ou prestação de serviços de rotina em determinado período.

O que acontece na falta da emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica?

A falta de emissão da ART pode gerar implicações legais, tornando o profissional passível de penalidades por exercício irregular da profissão. Além disso, a ausência da ART pode resultar em intervenções que não estão em conformidade com as normas técnicas exigidas, comprometendo a qualidade e durabilidade das obras ou serviços.

Outro risco é que contratos que exigem a emissão desse documento podem ser considerados inválidos, o que pode resultar em possíveis litígios contratuais.

Quem pode emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica?

A emissão da ART é prerrogativa de profissionais habilitados, mais especificamente engenheiros ou arquitetos, conforme regulamentado pelo CONFEA e CREA. Esses profissionais têm a responsabilidade legal e obrigatória de realizar o registro da ART, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Ou seja, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica é responsabilidade dos engenheiros e arquitetos, que são os técnicos contratados para as atividades que demandam essa anotação.

Como se faz uma Anotação de Responsabilidade Técnica?

Atualmente, todo o procedimento para realizar uma ART é conduzido de forma online, por meio do portal do conselho estadual correspondente. Para isso, acesse o ambiente do profissional e selecione a opção de “ART”, direcionando-se ao formulário do documento. Nesse momento, você deverá especificar o tipo de documento necessário e indicar a modalidade de registro desejada.

Em seguida, complete os campos com os dados corretos, verificando se existem restrições específicas para o projeto em questão. Esteja atento ao campo de ações institucionais, que requer informações sobre possíveis convênios da empresa com o CREA, indicando quando aplicável. A partir daí, você deverá avançar para a seção de atividades prestadas, dedicando atenção especial a esse ponto.

Seguindo esses passos corretamente, o profissional que emitirá o documento poderá garantir a submissão correta da ART, cumprindo os requisitos necessários estabelecidos pelos conselhos profissionais.

Como podemos observar, assim como qualquer outro documento, a Anotação de Responsabilidade Técnica desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade e da segurança de obras e serviços, atestando a responsabilidade dos profissionais habilitados.

A Nova Época espera ter sanado suas dúvidas sobre o assunto. Caso você queira saber mais sobre esse ou outros documentos envolvidos em transações imobiliárias, não hesite em falar com um dos nossos corretores! Estamos sempre à disposição para ajudar com o que você precisar.

Escrito por Marina Carvalho