Autorização de venda no mercado imobiliário: o que é e como funciona

O processo de venda de um imóvel é bem burocrático no Brasil, é preciso respeitar uma série de normas e legislações que buscam não somente regular o mercado imobiliário de forma geral, mas também garantir a segurança de todas as partes envolvidas. O próprio corretor de imóveis precisa ter profundo conhecimento sobre todas as determinações legais para realizar seu trabalho com mais segurança e obter os melhores resultados. Conhecer a autorização de venda de um imóvel é uma das informações que o corretor deve conhecer.

Porém, além de ser dever do corretor, é essencial que quem planeja comprar ou vender um imóvel entenda o que de fato é a avaliação de venda de imóvel, para que o corretor possa seguir com sua atuação da forma mais efetiva possível, levando em consideração todos os trâmites legais. Afinal, um dos tópicos mais importantes do mercado imobiliário é a parte contratual e as diversas leis que se aplicam a esse documento.

Além disso, as relações entre corretor, vendedor e comprador devem seguir parâmetros específicos para que o negócio seja bem sucedido. Uma das etapas desse processo legal é a autorização de venda do imóvel, que se materializa em um documento assinado pelo proprietário do imóvel. Esse documento regulariza a parceria do cliente com o corretor de imóveis, estabelecendo também as condições do negócio. 

Apesar da sua relevância, nem sempre esse documento é providenciado, o que pode acabar gerando uma série de contratempos, afinal, para que um corretor de imóveis não tenha problemas com as negociações de um imóvel, é essencial que ele tenha todos os documentos relacionados a uma negociação. E para te ajudar a entender exatamente o que esse documento é e sua importância, a Nova Época Imóveis trouxe esse post com tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Para mais informações sobre o mercado imobiliário, não deixe de conferir nosso blog!

O que é a autorização de venda de um imóvel?

Antes de falarmos sobre a importância desse documento, primeiro é essencial entendermos exatamente o que é a autorização de venda de um imóvel. Quando alguém deseja vender uma casa, apartamento ou qualquer outro tipo de imóvel, é comum recorrer às imobiliárias e aos corretores para que possa ser providenciada uma intermediação entre corretor, vendedor e os eventuais compradores. 

Basicamente, a autorização de venda é o documento que o proprietário do imóvel dá permissão ao corretor imobiliário para atuar como intermediário em uma negociação de compra e venda de um imóvel. Com esse documento em mãos, o corretor e a imobiliária asseguram, perante a lei, o direito de serem remunerados pelo trabalho de intermediação. A remuneração por essa atividade costuma ser feita por meio de uma comissão sobre o valor obtido com o negócio.

Além disso, é somente com posse desse documento que o corretor pode anunciar e oferecer um imóvel ao mercado. A autorização de venda de um imóvel deve ser assinada pelo dono do bem, indicando o nome do profissional ou da empresa que está sendo autorizada a realizar a intermediação da venda. 

No caso de autorizações de vendas sem exclusividade, todos os corretores devem ter um termo de autorização. Caso o cliente questione o termo e afirme que outros corretores não pediram que ele assinasse nada, é importante que o corretor explique que este é um documento importante tanto para ele quanto para o próprio cliente. 

Além disso, é preciso ter atenção ao tipo de autorização que deve ser preenchida. Por exemplo, há uma autorização de herdeiros para venda de um imóvel, quando o proprietário precisa da autorização dos seus filhos para poder vender determinado empreendimento. O mesmo cuidado deve ser tomado no caso da autorização judicial para venda de imóvel em inventário, por isso, estar a par de toda singularidade e legalidade do imóvel é uma peça-chave para evitar futuras dores de cabeça.

Garantia legal da autorização de venda de um imóvel

De acordo com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), um corretor só está apto a intermediar as negociações se portar a autorização de vendas devidamente assinada pelo vendedor. Isso porque é esse documento que garante, perante a lei, os direitos de remuneração do profissional sobre seu trabalho de intermediador da venda.

A exigência desse documento no processo de compra e venda de um imóvel vai de encontro à legislação que regulamenta a profissão do corretor de imóveis. Segundo o artigo 20 da Lei 6.530, de 1978, é proibido que o profissional de corretagem anuncie qualquer proposta de transação imobiliária para a qual não tenha permissão, por parte do vendedor proprietário, devidamente registrada em um documento assinado.

Qual a importância da autorização de venda de imóveis?

A autorização de vendas é uma das primeiras etapas que devem ser levadas em consideração no momento em que o vendedor procura o corretor de imóveis. Isso porque vender um imóvel sem esse documento pode gerar uma série de problemas jurídicos. Quando solicita ao cliente vendedor a assinatura de uma autorização de vendas, o corretor está demonstrando interesse e seriedade no negócio, reforçando, assim, sua intenção de realizar a intermediação do negócio de forma profissional. 

Esse documento é, ainda, uma garantia de tudo o que foi acordado verbalmente com o cliente, incluindo o valor que o imóvel está avaliado, o percentual de comissão do corretor e as demais condições impostas para o negócio. Ou seja, a autorização de vendas é um registro legal da atuação do corretor de imóveis na venda, confirmando seu papel no sucesso da transação e ele vai ser essencial para que o profissional receba seus créditos.

Para proteger, de fato, os direitos do corretor de imóveis em uma negociação, a autorização de venda de imóveis deve contar com algumas cláusulas específicas. Além das condições gerais da transação, de acordo com o que for combinado com o cliente, o documento deve estabelecer, entre outras medidas, o tempo para a atuação dos corretores e o valor da sua remuneração, assim como a forma de pagamento da mesma. 

Quais os riscos da venda de um imóvel sem essa autorização?

Como dissemos acima, existem alguns riscos de futuros problemas jurídicos na venda de imóveis sem autorização por escrito do cliente. Um desses riscos é o prejuízo financeiro, com dificuldade de receber a remuneração combinada pelo serviço prestado, por exemplo. Além disso, em caso de multas por desistência da venda, por parte do vendedor, após feito o pagamento do sinal pelo comprador, se o corretor não conseguir comprovar que o vendedor autoriza a venda do imóvel, será mais difícil exigir o pagamento da multa. O documento de autorização de venda de um imóvel, como dissemos acima, é importante não só para o corretor, mas para todos os outros envolvidos no processo.

No caso de, após a aproximação feita pelo corretor, vendedor e comprador decidem fechar negócio entre eles, desconsiderando a atuação do profissional durante o processo, a autorização de venda é essencial para confirmar que houve a participação do corretor como intermediário, o que justifica o pagamento de todas as comissões acordadas. Da mesma forma, caso o corretor seja dispensado antes do prazo previsto em contrato, mas teve seu trabalho determinante para a venda do imóvel, ele terá direito à comissão. 

O que são autorizações de venda com exclusividade?

Além do contrato de autorização de vendas de imóveis simples, também é possível firmar com o cliente um documento que garante a um corretor ou a uma imobiliária a exclusividade sobre a negociação da casa ou apartamento. Nesses casos, o profissional vai ser o único agente legalmente habilitado a realizar a intermediação entre o proprietário e os possíveis interessados. 

Nem sempre para o vendedor é fácil visualizar os benefícios de conceder o direito exclusivo da corretagem de seu imóvel para um único profissional. Isso porque a ideia inicial é de que, com várias imobiliárias e corretores envolvidos no processo da venda, será possível concluir a transação mais rapidamente, um dos maiores desejos dos vendedores.

Porém, a autorização de venda com exclusividade tem suas vantagens, como, por exemplo, criar um ambiente mais propício para uma negociação mais eficaz, com os melhores resultados para atender os interesses do vendedor. Além disso, os proprietários podem se sentir mais seguros e melhor assistidos pelo profissional que detém a exclusividade. Mutuamente, o corretor tem melhores condições de traçar estratégias para concluir o negócio, ciente de que ele é o único responsável pela intermediação. 

A Nova Época espera que com essas informações principais você possa ter entendido o que levar em consideração ao trabalhar com a autorização de venda de um imóvel. Esse documento garante segurança para todas as partes envolvidas e evita dores de cabeça futuras. Em caso de dúvidas, não hesite em falar com um dos nossos corretores!
 

Escrito por Mariana Carvalho