Cartórios Digitais: Congresso aprova MP e novo sistema começa a funcionar em 2023

A Nova Época Imóveis já falou aqui sobre o Cartório Digital e todas as suas vantagens, mas você sabia que eles ainda eram somente uma medida provisória? É verdade que a burocracia atrasa a vida dos brasileiros diariamente, principalmente por conta da peregrinação por cartórios diferentes, que torna tarefas simples e práticas em funções complicadas que tomam muito tempo. 

Uma pesquisa do IPEC, antigo IBGE, mostrou que 63% da população adulta usou serviços de cartórios pelo menos uma vez nos últimos cinco anos. Com a correria da rotina cada vez pedindo por mais praticidade, é importante para as pessoas ter acesso mais facilitado a determinados serviços e o cartório é um deles, afinal, quem gosta ou tem tempo de encarar filas enormes e perder, muitas vezes, um dia inteiro para resolver burocracia?  

Ainda segundo essa pesquisa, três em cada quatro brasileiros, ou seja, 76% das pessoas, são a favor da digitalização dos cartórios, com regras que permitam a prestação de serviços pela internet. A modernização surgiu para encurtar caminhos e, neste caso, é uma grande ajuda para quem precisa de mais praticidade para resolver questões burocráticas. 

Você sabia que, com os Cartórios Digitais, o mercado imobiliário é um dos que mais vai ser impactado? Isso porque o prazo limite para o registro de um imóvel vai cair de 30 dias corridos para 5 dias úteis, por exemplo, e você não terá a necessidade de ir a cartórios diferentes para resolver isso. 

Para te ajudar a entender um pouco melhor sobre a MP dos Cartórios Digitais e para falar sobre o impacto da sua aprovação no Congresso, principalmente para o mercado imobiliário, a Nova Época preparou esse post com tudo o que você precisa saber! E não se esqueça, se você quer saber mais sobre o mercado imobiliário ou precisa de dicas para decoração ou para a compra e venda de imóveis, não deixe de conferir nosso blog, lá está cheio dos melhores conteúdos!

O que é a MP 1085 dos Cartórios Digitais?

A Medida Provisória 1.085/21, editada em Dezembro do ano passado, consiste em criar um Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e alterar uma série de leis referentes ao trabalho dos cartórios. Seu texto antecipa que os cartórios digitalizem seus acervos e ofereçam serviços pela internet, como registo de imóveis, por exemplo. Essa MP dos Cartórios Digitais, desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, tem como objetivo diminuir a burocracia. 

A MP 1.085/21 foi primeiramente aprovada no dia 5 de Maio deste ano pela Câmara dos Deputados e de lá seguiu para o Senado, que implementou 15 alterações e endossou no dia 31 de Maio. No dia 1 de Junho, último dia para a medida ser aprovada em definitivo pelo Congresso antes de perder a validade, a MP voltou à Câmara para análise dos deputados e ganhou o aval para as mudanças. Após o voto no Legislativo, a lei já entrou em vigor e, agora, o texto vai para a aprovação presidencial. 

É esperado que a aprovação da MP dos Cartórios Digitais traga mudanças estruturais e alinhe o Brasil com as práticas de governança mundiais também adotadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou OCDE. Ou seja, além de facilitar a vida de muitas pessoas, a aprovação dessa medida também vai ajudar o país a desenvolver seus serviços e, consequentemente, se desenvolver estruturalmente. 

Entenda o que muda, na prática, com a MP dos Cartórios Digitais

Uma das mudanças trazidas por essa MP é a implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos ou SERP, que vai unificar, centralizar e tornar os processos cartoriais mais fáceis, ou seja, ele vai conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios e vai ser implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país através de uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos. Esta entidade vai seguir a regulamentação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, órgão que regula os serviços cartoriais. 

Além disso, essa medida também vai reforçar a lei que determina que todos os atos envolvendo um imóvel fiquem registrados na sua matrícula, o que ajuda a dar mais transparência nas transações de compra e venda. Ela também vai mudar o uso de extratos eletrônicos para registros públicos e diminuir e uniformizar os prazos para todos os cartórios do país, reduzindo os custos. 

A MP dos Cartórios Digitais também vai ampliar os tipos de assinatura eletrônica aceitos legalmente, o que vai tornar possível a inclusão digital de milhões de brasileiros. Ademais, vão haver mudanças em incorporações, facilitando o registro de novos empreendimentos. 

Quando a MP dos 1805 vai entrar em vigor?

Assim como a Lei de Registros Públicos e a padronização eletrônica precisam de um tempo de implementação por parte dos cartórios, a aplicação da medida provisória, agora transformada em lei, também vai precisar ser regulamentada e normatizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Na prática, o SERP, sistema que vai centralizar todas as especialidades dos cartórios, como dito acima, só deve começar a funcionar em 31 de Janeiro de 2023. 

A ideia é que os Cartórios Digitais seja um sistema com todos os serviços que, atualmente, se encontram espalhados e que seja possível resolver todas as questões da compra e venda de um apartamento, por exemplo, sem precisar sair de casa. 

Benefícios da MP dos Cartórios Digitais

Hoje o Brasil tem 13.440 cartórios espalhados no seu território que, juntos, movimentaram R$ 23,4 bilhões somente no ano passado. Porém, de acordo com o Ministério da Economia, desses cartórios somente metade já possui uma página na internet. Assim como tudo na nossa vida e no mercado está em constante mudança, os cartórios também precisam acompanhar as evoluções modernas, especialmente porque eles são importantes para a solidez do sistema imobiliário, que também está em constante mudança. 

A Medida Provisória 1.085/21 vai trazer mais segurança jurídica, transparência e agilidade, além de impactar no desenvolvimento dos mercados de crédito e imobiliário, ajudando até a gerar empregos e renda. Outros benefícios que a MP 1085 vai trazer são:

• Redução de prazos e custos – a digitalização do sistema de registros públicos e a redução do tempo de espera prevê que também caia o custo embutido nos imóveis;
• Maior acesso ao crédito – registros públicos digitais ajudam a facilitar a checagem de documentação, simplificando a consulta de informações, o que tem efeito direto no crédito, já que ajuda a reduzir os custos de transação e o risco da operação;
• Estímulo à economia digital – outra vantagem da aprovação dessa medida é que novos negócios podem surgir por conta da digitalização, beneficiando não só as empresas ligadas ao setor imobiliário como também todas as prestadoras de serviços de apoio à abertura de empresas, formalização de empreendedores e contratos;
• Crescimento e mais empregos – a aceitação do uso de assinaturas digitais vai contribuir para tornar os negócios mais ágeis no país ao oferecer a inclusão digital de milhões de pessoas.

Como podemos observar, a aprovação da MP dos Cartórios Digitais é um avanço não só para o mercado imobiliário, mas também para o país, pois facilitará o acesso de todos os cidadãos ao crédito e aos financiamentos imobiliários! 
 

Escrito por Mariana Carvalho