Certidão enfitêutica: entenda o que é, como ela funciona e como solicitá-la

Usada para informar se o imóvel pertence ou não a alguma instituição pública, ou privada e quem é a pessoa responsável pela sua administração, a certidão enfitêutica também informa os dados referentes aos pagamentos de impostos inscritos em dívida ativa da Prefeitura. Documento criado pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico visando substituir a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária, ele também desburocratiza os processos necessários para verificar se um imóvel possui ou não débitos imobiliários. 

Enfitêutica significa a transmissão dos direitos do proprietário sobre um imóvel para uma terceira pessoa através do pagamento de uma pensão anual. Com isso, essa pessoa passa a se chamar enfiteuta e ganha o direito de usar o local como quiser, até mesmo colocá-lo em herança, desde que a pensão continue a ser paga. 

É essa certidão que vai atestar o processo conhecido como enfiteuse, que funciona como se fosse um aluguel, com uma diferença de não ter um tempo determinado de contrato. O enfiteuta se torna um administrador do local, mas essa situação só é considerada oficial caso seja registrada em cartório e na Prefeitura. Você já ouviu falar dessa certidão? Ficou curioso para saber mais sobre o assunto? Então chegou no lugar certo!

A Nova Época Imóveis trouxe esse conteúdo para explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto, além de como você pode solicitar este documento. Para mais informações sobre esse e outros assuntos sobre o mercado imobiliário ou no caso de dúvidas, entre em contato com um dos nossos corretores! Estamos sempre à disposição para ajudar com o que for necessário. 

O que significa situação enfitêutica?

A situação enfiteutica costuma aparecer na certidão de situação fiscal do imóvel e mostra a condição do aforamento, sinônimo de enfiteuse, do imóvel em relação à cidade onde ele está inscrito. Para quem não está familiarizado com a expressão aforamento, é quando o direito de uso de um imóvel é passado para uma terceira pessoa. 

Mas afinal, para que serve a enfiteuse? Ela foi muito usada quando existiam muitas terras inexploradas no Brasil, sem dono e sem uso. Como elas pertenciam ao governo brasileiro, mas não eram ocupadas, a certidão enfitêutica costumava ser emitida para que um administrador pudesse tomar conta do terreno. 

Atualmente, ela ainda existe porque os terrenos sob essa condição são transmitidos aos herdeiros. Porém, por outro lado, o governo brasileiro não emite mais a certidão enfitêutica para novos terrenos. Com isso, a situação desses imóveis é atualizada seguindo o surgimento de novos herdeiros. 

Como consultar a situação enfitêutica?

Assim como as escrituras de imóveis e os demais documentos imobiliários costumam ser emitidos pelas prefeituras, para consultar a situação enfitêutica do imóvel é preciso procurar as administrações municipais. Para isso, é comum serem solicitados alguns dados como CPF, CNPJ ou o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP). 

É importante consultar a certidão enfitêutica para entender se existe alguma dívida ativa, como falta de pagamento de impostos, por exemplo. Essa certidão também mostra se o enfiteuta está em dia com o pagamento da pensão ao proprietário. Esse valor deve ser pago anualmente e pode ser parcelado durante o ano. 

Essa certidão também consta outros débitos que ainda não foram direcionados para a dívida ativa e podem ainda ser pagos na instituição bancária. Outras pendências jurídicas que ainda não tenham sido resolvidas também podem aparecer na hora da emissão desse documento, tornando sua emissão ainda mais importante.

Como pagar a dívida ativa?

Dívidas ativas são o não pagamento dos tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, e essa dívida fica registrada em nome do contribuinte. Essas dívidas podem ser tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Além disso, sob este valor ainda incidem taxas de juros e multa. Ao solicitar a certidão enfitêutica e percebe que existe dívida ativa, você irá acessar os tipos de dívida que o imóvel possui. 

Com essas informações em mãos, procure o órgão responsável pela dívida para saná-lo quanto antes e evitar maior incidência de juros e multas. Existem ocasiões, ainda, em que os governos organizam feirões limpa-dívida que facilitam o pagamento de débitos como este. Nesses casos, as multas costumam ser perdoadas e a taxa de juros reduzida, podendo até parcelar a dívida. 

É possível vender um imóvel nessa situação?

A princípio, é importante destacar que existem inúmeras restrições impostas para a venda direta de imóveis com certidão enfitêutica, especialmente por conta da necessidade de passar por procedimentos jurídicos. Porém, em algumas situações, é possível realizar a venda do bem quando o mesmo pertence à Marinha (como áreas litorâneas) ou à União, desde que a taxa de laudêmio e a taxa de concessão de titularidade sejam pagas anualmente. 

Para quem ainda não está familiarizado, a taxa de laudêmio deve ser paga por proprietários de terras aos donos do terreno quando ocorre uma transação imobiliária ou venda. Ela funciona como uma concessão de titularidade e seu valor pode variar conforme o valor do terreno. 

A Nova Época Imóveis espera que esse conteúdo tenha te ajudado a entender o que é a certidão enfitêutica, sua importância e como você pode solicitá-la. Em caso de dúvidas não hesite em falar com um dos nossos corretores e para mais conteúdos importantes sobre o mercado imobiliário não deixe de conferir nosso blog! 
 

Escrito por Mariana Carvalho