Como recorrer a uma multa de condomínio: entenda os requisitos necessários
A Nova Época Imóveis já falou aqui no blog sobre as multas de condomínio, mas você sabe quando é possível contestar uma? Vizinhos que incomodam com som alto ou barulhos em horários inapropriados são algumas situações que podem gerar multa de condomínio, recurso usado para garantir uma melhor convivência e evitar conflitos entre os moradores, principalmente em casos de perturbação do sossego.
Logo, as multas existem para que se cumpram as normas e legislações estabelecidas pelo edifício, com o objetivo de promover o bom funcionamento do local e uma relação saudável entre todos os moradores. No entanto, em certos casos, elas podem ser aplicadas erroneamente. Por conta disso, é fundamental estar atento e procurar saber como é possível recorrer a uma multa de condomínio.
Todos os moradores de um condomínio estão sujeitos a multas ou advertências condominiais. Pensando nisso, a Nova Época preparou este conteúdo para te ajudar a entender melhor como e quando essas penalidades podem ser aplicadas e como recorrer de uma multa de condomínio indevida. Para mais informações sobre a vida em condomínio, mercado imobiliário, decoração e muito mais, não deixe de nos acompanhar aqui no blog e pelas nossas redes sociais!
Quando uma multa de condomínio pode ser aplicada e quando é considerada indevida?
Antes de mais nada, é importante entendermos as situações que podem gerar multas ou advertências de condomínio, que são determinadas pela convenção do condomínio e pelo regimento interno. Além disso, o Código Civil de 2002 define os deveres dos condôminos e estabelece as bases da multa de condomínio. Em resumo, as multas são aplicadas em situações como:
- Quando o morador é reincidente – quando o morador já recebeu pelo menos uma advertência a respeito de uma infração cometida, como infringir a lei antifumo ou não respeitar o horário do silêncio;
- Quando o morador causa prejuízos a uma área comum do condomínio – nesses casos, além da multa aplicada, o condômino pode receber uma cobrança em dinheiro, a fim de compensar o dano gerado;
- Em casos de inadimplência – quando o morador não arca com as obrigações de pagamento das taxas de condomínio, como rateios e outras despesas acordadas em assembleia;
- Na realização de obras que comprometam a segurança da edificação ou que alterem a cor da fachada – quando o morador faz a remoção de paredes estruturais ou mudanças que podem causar danos às redes hidráulica ou elétrica;
- Quando o condômino é antissocial – nesses casos, há uma incompatibilidade gerada na convivência com os outros. Alguns exemplos são atos de discriminação e violência a outros moradores ocorridos dentro das dependências do condomínio.
Além de se basearem na convenção e no regimento interno do condomínio, todas as multas devem ser aplicadas somente quando existem provas de infração por parte do morador, indicando que ela foi realmente cometida. Caso a violação não esteja prevista no regulamento, é dever do síndico organizar uma assembleia extraordinária, junto com os outros moradores, para definir a punição devida.
Sobre os valores das multas de condomínio, eles podem variar de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar até 5 vezes o valor dos custos fixos do prédio. Em caso de reincidências, esse valor pode subir até 10 vezes essa quantia.
Como recorrer a uma multa de condomínio?
Contestar multas condominiais aplicadas pelo síndico é um direito legítimo dos moradores. Porém, quando o morador está convencido de que sofreu uma penalidade injusta ou não concorda com a mesma, é importante tomar algumas medidas adequadas para contestá-la. Aqui vamos dar um passo a passo de como fazê-lo:
- Verifique a convenção e o regulamento interno
Antes de contestar qualquer penalidade imposta pelo síndico, é importante verificar as regras estabelecidas na convenção e no regulamento interno do condomínio. Afinal, esses documentos são fundamentais para entender os procedimentos e critérios de aplicação de multas e advertências. Após uma leitura atenta desses dois documentos, os moradores podem ter uma compreensão mais clara das infrações que levam a multas e advertências, assim como as etapas do processo de aplicação de penalidades.
Ter essas informações vai ajudar o morador a identificar se o síndico seguiu o procedimento de maneira correta e se a penalidade foi justa. Além disso, no regulamento interno é possível identificar os prazos e procedimentos estabelecidos para contestar multas. Normalmente, existe um prazo específico para apresentar a defesa, por isso, tenha certeza de cumpri-lo corretamente.
- Reúna evidências
Após receber a notificação da multa, é importante reunir todas as evidências possíveis e relevantes que ajudem a sustentar sua contestação. Essas provas podem incluir fotografias, vídeos, registros de reclamações ou qualquer outro documento que comprove sua inocência ou aponte possíveis irregularidades na aplicação da penalidade. É fundamental lembrar que as evidências devem ser concretas e objetivas, capazes de demonstrar de maneira clara e irrefutável a inocência do morador.
Com todas as evidências necessárias reunidas, é recomendado que o morador entre em contato com o síndico ou com a administradora do condomínio para manifestar seu desejo de contestar a multa condominial. Esse contato deve ser feito por escrito, de preferência por e-mail ou carta registrada, para que haja um registro formal da contestação.
- Faça uma carta de contestação
A seguir, será necessário redigir uma carta de contestação, por meio da qual você deve apresentar seus argumentos de maneira clara, lógica e objetiva. Nesse contexto, explique de forma sucinta porque você considera a penalidade injusta, destacando os pontos específicos dos quais discorda. Aqui você deve usar as evidências coletadas durante o processo de contestação, que podem ser vídeos, fotos, registros de reclamações ou qualquer outro documento que possa comprovar sua posição.
Ao escrever a carta, é importante que você mantenha um tom cortês e respeitoso, mesmo que esteja expressando sua insatisfação. Durante todo o processo de escrita, é essencial que você expresse seus argumentos de maneira plausível e convincente, com o objetivo de conseguir uma revisão justa da situação.
- Envie a carta ao síndico e à administração do condomínio
Com a carta de contestação pronta, você deverá encaminhá-la ao síndico e à administração do condomínio de maneira que seja devidamente recebida e documentada. Para garantir isso, você poderá usar um serviço de carta registrada pelos Correios ou entregar a carta pessoalmente tanto ao síndico quanto à administração do condomínio, pedindo o protocolo de recebimento.
Atualmente, condomínios mais modernos oferecem a opção de contestar uma multa condominial de maneira online, através de um aplicativo do próprio condomínio ou por e-mail. Essa alternativa certamente torna o processo mais fácil, permitindo que o morador submeta sua contestação de maneira mais rápida e conveniente.
- Convocação de uma assembleia de condomínio
Após o envio da carta de contestação, manifestando sua insatisfação com a penalidade, é responsabilidade do síndico convocar uma assembleia de condomínio com todos os moradores para que o caso seja discutido. Durante a reunião, o morador penalizado terá a oportunidade de apresentar suas provas e argumentos em sua defesa.
Nesse momento, os outros condôminos são convocados a analisar as evidências apresentadas e tomar uma decisão coletiva através de votação.
É possível contestar uma multa de condomínio na justiça?
Quando as questões de uma contestação de multa condominial não são resolvidas de maneira satisfatória na assembleia, existe a opção de recorrer judicialmente. Nestes casos, é possível argumentar que a multa foi aplicada sem fundamentos sólidos ou em desacordo com as regras estabelecidas pelo condomínio.
Em situações mais delicadas, em que houve abuso de poder por parte do condomínio ou do síndico ao aplicar a penalidade, a justiça também poderá determinar o ressarcimento por danos morais. Nesses casos, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado em direito condominial.
Como podemos ver, é possível recorrer a uma multa de condomínio injusta. Porém, é importante que moradores de condomínio tenham em mente que o melhor caminho é evitar conflitos que possam gerar advertências ou multas, zelando pela boa convivência e qualidade de vida de todos. ANova Época espera que você tenha gostado do post. Para mais conteúdos como este, não deixe de nos acompanhar aqui no blog!
Escrito por Mariana Carvalho