Conheça as regras de vaga de garagem em condomínio essenciais para reduzir conflitos

O convívio no condomínio não é algo fácil, afinal, ter que viver com várias pessoas com costumes e vivências diferentes pode ser um verdadeiro desafio. A questão vaga de garagem em condomínio é um tema que costuma gerar ainda mais conflitos entre os moradores. Isso porque há quem estacione na vaga do vizinho, quem abre o espaço para visitantes, quem deixa as crianças brincando na garagem e até mesmo quem usa a área como depósito pessoal.

Ter vagas de garagem no condomínio nem sempre é sinônimo de comodidade e segurança para os moradores. Nesse contexto, é importante destacarmos que não existem regras fixas que regulamentam essa questão, o uso da garagem vai depender das normas de cada convenção de condomínio. Por isso, síndicos e administradoras precisam ficar ligados em algumas leis condominiais, além de estratégias práticas para resolver conflitos por conta de vagas de garagem.

Para ajudar com esse grande desafio condominial, a Nova Época Imóveis listou todas as principais informações sobre essas leis condominiais e estratégias que podem ajudar na resolução de conflitos por vagas de garagem em condomínios, além de regras de vaga para resolver conflitos como estes. Para mais conteúdos como este não deixe de conferir nosso blog e para mais informações fale com um dos nossos corretores!

O que diz o Código Civil sobre as vagas de garagem em condomínios?

Existem normas fixas que regulamentam o uso da garagem em condomínios, mas afinal, onde entra a lei nisso? E o Código Civil, existe alguma determinação sobre o assunto? O Código Civil não contribui muito para a questão, pois se limita a abordar os direitos e deveres dos condôminos nas áreas comuns e privadas. Justamente por cada condomínio contar com uma realidade particular, com suas próprias características, o documento deixou as regras de garagem em aberto para cada convenção.

Porém, existem alguns pontos que merecem atenção no Código, como o Artigo 1.336 que, em meio aos direitos e deveres dos condôminos, inclui a obrigação de usar todos os espaços do condomínio de forma que não prejudique a segurança, o sossego e a salubridade de todos. Portanto, qualquer regra criada, discutida e aprovada em assembleia deve respeitar essa determinação. 

Outro esclarecimento específico sobre o assunto no Código que podemos citar é o Artigo 1.331 que estabelece que as vagas de garagem não podem ser alugadas ou vendidas para pessoas externas ao condomínio, ou seja, que não sejam moradores. No entanto, a legislação não impede que as vagas sejam alugadas para outros moradores do condomínio. Inclusive, essa é, muitas vezes, a saída dos condôminos que possuem mais de uma vaga. 

Essa determinação só pode ser contrariada se for autorizada, de forma expressa, na convenção do condomínio. Caso contrário, a regra é válida para todos.

Regras de vaga de garagem em condomínio para reduzir conflitos

1. Defina as vagas especiais

Nenhum condomínio é obrigado a disponibilizar vagas para idosos ou deficientes físicos. Porém, se for possível, é essencial levar esse público em consideração na hora de demarcar os espaços na garagem. O ideal é colocar vagas especiais em áreas de fácil acesso tanto para as entradas quanto para os elevadores do prédio. O espaço reservado para elas também precisa ser maior para facilitar a entrada e a saída dos veículos.

2. Estabeleça se é permitido ou não aluguel, ou venda de vaga

Outra regra importante que deve ser definida pelo gestor do condomínio é a de aluguel ou venda da vaga de garagem. Segundo é estipulado pela Lei Federal 12.607, os espaços não podem ser vendidos ou alugados para não moradores. Porém, caso esteja previsto no regimento do condomínio, a vaga de determinado apartamento pode ser vendida ou alugada para outro morador. 

3. Estabeleça uma distribuição para as vagas

Para evitar problemas, é essencial determinar como vai ser feita a distribuição das vagas. O espaço para estacionar pode ser fixo, ou seja, cada unidade ter sal vaga determinada ou rotativo, onde cada morador poderá parar no espaço que estiver disponível. É importante, ainda, criar regras relativas a vagas para visitantes. Caso pessoas de fora do condomínio não tenham espaço para parar, é imprescindível orientar os porteiros a controlarem a entrada e a saída de veículos sem exceções.

4. Crie orientações sobre vagas presas

Outra regra que precisa ser determinada tem relação com vagas presas. Alguns condomínios orientam os moradores a deixarem os carros soltos para evitar prenderem outros veículos. Em certos casos, é preciso até mesmo deixar a chave na portaria para uma necessidade. Independentemente do que estiver determinado, é preciso que todos os moradores sejam informados para evitar futuras dores de cabeça. 

5. Defina como vai ser o espaço para motos

No geral, o morador pode usar sua vaga para guardar um veículo, seja ele um carro ou uma moto. Em determinados casos, o condomínio destina vagas extras para guardar motos. Porém, essa regra não é sempre usada e deve ser aceita pelos condôminos. 

Diferentes condomínios com diferentes regras e convenções

Cada condomínio tende a adaptar suas regras de maneira a solucionar seus próprios conflitos, atendendo suas demandas específicas. Com as estruturas das garagens não é diferente. Por exemplo, existem as vagas privativas, que possuem matrícula própria em cartório de registo, vinculadas a um apartamento e propriedade de um morador, e as vagas que pertencem à área comum do condomínio, onde as normas de uso são determinadas em assembleia.

Vagas comuns, em geral, costumam ser sorteadas entre os condôminos, porém há também os condomínios onde os moradores podem estacionar em qualquer vaga livre, sem seguir regras predeterminadas. Algumas convenções estabelecem, ainda, que cada vaga só poderá abrigar um veículo e o morador poderá decidir se estaciona um carro ou uma moto, porém nunca ambos. Outras estabelecem que a garagem só pode ser usada por moradores, sem exceções.

Para evitar que as vagas se transformem em depósitos, algumas convenções ainda proíbem o armazenamento de qualquer objeto no interior da garagem. Em condomínios mais modernos, já é frequente haver vagas adicionais para o estacionamento de motos, enquanto aqueles mais tradicionais muitas vezes não levam essa opção em consideração. 

Como podemos observar, a definição de regras de vaga de garagem em condomínios é um passo importante para manter a harmonia e evitar conflitos entre moradores. No entanto, cada condomínio possui sua própria convenção e suas regras, por isso, se atente a isso e estabeleça limites que ajudem a evitar conflitos desnecessários. 

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Escrito por Mariana Carvalho