Conheça os principais princípios da lei sobre animais em condomínio

Não há dúvidas de que ter um animal de estimação é sinônimo de felicidade e companheirismo. Por isso, o número de lares brasileiros com bichinhos vem crescendo a cada ano, principalmente nos condomínios. No entanto, a convivência com vizinhos, que muitas vezes já é desafiadora, pode ser ainda mais complicada quando envolve animais de estimação. Logo, é importante compreender as leis sobre animais em condomínio para garantir a harmonia entre moradores e pets.

Nesse sentido, é fundamental que os tutores de pets estejam cientes dos principais preceitos da legislação, a fim de evitar conflitos. Entender o que é permitido ou não por lei, além de saber como a convenção condominial pode interferir na permanência dos pets no ambiente, é essencial para evitar surpresas desagradáveis. Isso ajuda a garantir que tanto os moradores quanto os bichinhos desfrutem do ambiente condominial da melhor maneira.

Pensando nisso, a Nova Época Imóveis preparou este conteúdo com tudo o que os tutores de pets em condomínio precisam saber, desde os principais pontos da lei sobre animais em condomínio até como funciona a regulamentação. Esperamos esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o assunto e melhorar a convivência em condomínios pet-friendly. Não deixe de nos acompanhar aqui pelo blog para mais dicas e cuidados com animais de estimação em condomínio, além de muitos outros conteúdos sobre o mercado de imóveis!

O que diz a lei sobre ter pet em condomínio?

Antes de mais nada, vamos esclarecer o que a lei diz sobre a criação de pets em condomínios residenciais. A verdade é que não existe uma lei que proíba as pessoas de terem pets em apartamentos. De acordo com o Código Civil, o condomínio pode criar regras para proibir a circulação de animais nas áreas comuns, desde que isso seja deliberado em assembleia. No entanto, não pode impedir que os moradores tenham pets em casa.

Essas regras são criadas para controlar situações desagradáveis, como latidos, mau cheiro, rosnados e tudo o que pode acabar incomodando os vizinhos. Em alguns casos, até existe uma limitação de animais por unidade, desde que eles não coloquem em risco a salubridade, o sossego e a segurança dos outros moradores. Logo, por mais que os condomínios não possam proibir os moradores de terem animais, também é preciso respeitar a vontade dos vizinhos sem pets.

Quais são os direitos e deveres para ter animais em condomínio?

Para garantir uma boa convivência entre moradores com e sem animais, é importante que os tutores de pets sigam algumas regras decididas em assembleia. A seguir, vamos falar um pouco mais sobre os direitos e os deveres para ter animais em condomínios residenciais:

Direitos dos moradores

• É permitida a presença de animais no condomínio, desde que não coloquem em risco a vida de outras pessoas.
• Nenhum síndico ou proprietário pode proibir a presença de animais em condomínio, caso contrário, estarão desrespeitando a Constituição.
• Cães dóceis que não representam perigo não precisam usar focinheira, e o condomínio não poderá exigir o uso.
• Também é proibido vetar a presença de animais visitantes no condomínio, pois é considerado constrangimento ilegal.
• O condomínio não pode obrigar o tutor a carregar o animal, o que prejudica quem tem animais de grande porte ou pessoas sem condições físicas de levar o animal no colo.
• Em caso de ameaças ou proibições de qualquer tipo, o tutor pode abrir um boletim de ocorrência por ameaça e constrangimento ilegal.

Deveres dos moradores

• O tutor do pet é responsável por garantir a segurança dos demais moradores, devendo usar uma guia curta no animal e mantê-lo sempre próximo ao usar áreas comuns.
• Crianças pequenas não devem ficar sozinhas com os animais nos espaços de convivência.
• Cães agressivos ou de grande porte devem usar focinheira sempre que frequentarem as áreas comuns do condomínio.
• É responsabilidade do tutor limpar os dejetos do animal nas áreas comuns do prédio, caso contrário, ele poderá ser multado.
• A área particular do morador também deve ser limpa, impedindo o mau cheiro e garantindo a saúde do animal.
• O tutor é responsável por assegurar o bom funcionamento do condomínio e a qualidade de vida dos vizinhos, garantindo que a presença do animal não os incomode.
• Moradores com animais devem respeitar o sossego dos demais moradores, respeitando a lei do silêncio.

Dicas de regras para animais em condomínio

Agora que compreendemos os direitos e os deveres dos tutores de animais para manter uma boa convivência no condomínio, chegou o momento de entender quais são as regras que pessoas com animais de estimação em condomínio devem cumprir. Assim, é possível evitar muitos conflitos e dores de cabeça, prezando pela boa convivência. A seguir, vamos falar das mais comuns:

Circulação de animais no condomínio

A questão da livre circulação de animais no condomínio certamente estará presente no Registro Interno e na Convenção. Nesses casos, o mais recomendado é que os tutores sempre coloquem a guia no animal enquanto estiverem nas áreas comuns do condomínio, como escadas, elevadores e praças. Além disso, é recomendado que animais mais agressivos ou de grande porte usem a focinheira para evitar riscos aos moradores.

Controlar o barulho dos animais

A Lei do Silêncio é uma das normas mais importantes para um condomínio, uma vez que basicamente proíbe que os moradores façam barulho antes das oito horas da manhã e após as dez da noite. Porém, sabemos que os animais são seres irracionais e, em muitos casos, podem acabar desrespeitando esses horários e prejudicando o sossego dos vizinhos.

Neste caso, é fundamental que o tutor saiba como controlar o comportamento dos bichinhos, evitando estimular atividades que provoquem agitação em horários não permitidos.

Evitar sujeira nas áreas de convivência

Uma das maiores preocupações de vizinhos de quem tem animais de estimação é em relação à sujeira que eles podem deixar. Afinal, essa é uma situação que causa muito desconforto, especialmente quando acontece nas áreas comuns dos condomínios. Para evitar que esse problema traga consequências para os tutores e seus bichinhos, é importante sempre ter uma sacola em mãos para recolher as sujeiras quando sair de casa com o animal. Caso essa obrigação seja desrespeitada, isso pode gerar multas.

Manter a segurança dos moradores

Apesar de amorosos e carinhosos, alguns animais podem apresentar um comportamento mais agressivo na presença de estranhos. Por isso, uma das principais preocupações de animais de estimação em condomínio é a segurança dos moradores, principalmente das crianças. Seja na área particular ou em espaços comuns, é importante que o tutor sempre tenha controle do animal, evitando ataques. Caso contrário, o animal pode ser expulso por determinação do condomínio.

Além disso, o tutor também precisa estar atento à segurança do seu amiguinho de quatro patas. Afinal, nenhum pai de pet quer que ele se perca ou que outra pessoa o leve. Por isso, nunca o deixe solto e tenha cuidado ao abrir a porta da residência.

Cuidar da saúde do animal de estimação

Conforme dissemos mais acima, é essencial que os tutores prezem pela saúde dos bichinhos. Afinal, mais de um condômino pode ter um pet e esse cuidado vai evitar a transmissão de doenças para outros animais e até mesmo para humanos. Por isso, caso o pet fique doente, evite frequentar os espaços comuns e o contato com outras espécies. Procure manter consultas regulares com o veterinário e as vacinas em dia para garantir o bem-estar do animal.

Como podemos observar, não é possível proibir moradores de um condomínio de ter animais de estimação. Porém, para preservar um bom e pacífico convívio, é importante ter algumas regras em mente para evitar dores de cabeça ou até mesmo a expulsão do seu pet do espaço do condomínio.

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Escrito por Mariana Carvalho