Dívida ativa: conheça suas implicações, como consultar e formas de regularizar

Quem acompanha nosso blog sabe que, no momento da compra de um imóvel, muitas pessoas solicitam o financiamento imobiliário como ajuda no orçamento. Afinal, trata-se de um dos maiores investimentos da vida. Porém, como sabemos, essa modalidade vem acompanhada de parcelas para o pagamento do empréstimo. Logo, é importante ficar atento aos prazos de pagamento para evitar contrair dívidas e acabar tendo que enfrentar problemas mais graves.

Nesse contexto, a dívida ativa representa valores devidos aos cofres públicos e que não foram quitados dentro do prazo estabelecido. Essa situação não só gera preocupações financeiras, mas também pode acarretar consequências que incluem implicações legais e restrições creditícias, por exemplo. Regularizar sua situação é fundamental para evitar complicações e custos adicionais. Por isso, saber como consultar, pagar ou renegociar a dívida ativa pode fazer toda a diferença na hora de organizar suas finanças e recuperar sua saúde financeira.

No entanto, este é um tema que ainda gera muitas dúvidas e acaba trazendo sérios problemas financeiros para alguns. Pensando nisso, a Nova Época Imóveis preparou este conteúdo para explicar detalhadamente o que é a dívida ativa, como ela funciona, formas de consultá-la, negociação, contestação e formas de pagamento. Além disso, vamos explorar ainda as consequências desse tipo de dívida e estratégias para evitá-la. Para conhecer mais sobre o mercado imobiliário, não deixe de acompanhar nossa imobiliária aqui pelo blog e pelas nossas redes sociais!

Afinal, o que é dívida ativa?

Antes de mais nada, vamos esclarecer de uma vez por todas do que se trata esse tipo de dívida. A dívida ativa é o nome dado aos débitos que não foram pagos a órgãos públicos, como taxas, contribuições, impostos, multas ou outras obrigações fiscais. Trata-se de um conjunto de registros que identifica e lista os devedores que possuem obrigações financeiras pendentes perante as entidades governamentais, seja a nível federal, estadual ou municipal.

O documento oficial emitido pelo governo que comprova a existência de débitos de um contribuinte é a Certidão de Dívida Ativa, sejam eles de natureza tributária ou não tributária, que não foram pagos. Ou seja, o título é a formalização da dívida e serve como base para a cobrança judicial ou extrajudicial dos valores devidos.

Quais as consequências da inclusão na dívida ativa?

A inclusão nesta dívida pode acarretar várias consequências financeiras e legais significativas para os devedores, como restrições de crédito, acúmulo de juros e penalidades, restrições legais e comprometimento financeiro e patrimonial. Agora vamos falar um pouco sobre cada uma delas:

• Comprometimento financeiro e patrimonial – dependendo do valor da dívida em questão e das circunstâncias, o devedor pode ter seus bens penhorados ou sofrer outras medidas legais para quitação do débito;
• Acúmulo de juros e penalidades – a dívida fica sujeita a acréscimos de juros, correções monetárias e multas, o que pode acabar aumentando o valor original do débito;
• Restrições legais – que incluem impedimento para participação em concorrências públicas, obtenção de certidões negativas necessárias para transações imobiliárias e ação judicial para cobrança de débito;
• Restrições de crédito – negativação do nome do devedor nos principais órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, situação que prejudica a concessão de crédito e dificulta o financiamento de imóveis.

Como consultar dívida ativa?

Para consultar uma dívida ativa por CPF ou CNPJ, basta contatar o Ministério ou Secretaria da Fazenda local, o que pode ser feito de maneira presencial ou online. No entanto, lembre-se que o órgão costuma notificar o devedor sobre os débitos e envia uma intimação de pagamento com boleto já ajustado com multa e juros.

Caso você não receba nenhuma notificação, verifique sua situação diretamente com o Governo Federal no site, pois seu nome pode estar negativado sem que você saiba.

Como consultar dívida ativa do IPTU

A falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrado pelas prefeituras de cada cidade de todos os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais, pode resultar na dívida ativa de IPTU. Para consultá-la, basta acessar o site da Prefeitura do município onde se localiza o imóvel ou presencialmente na própria Prefeitura e emitir uma guia de pagamento para regularizar a situação.

É possível negociar uma dívida ativa?

A resposta é sim, é possível negociar dívidas ativas. Os órgãos governamentais, sejam eles federais, estaduais ou municipais, frequentemente organizam programas de renegociação para estimular o pagamento de débitos inscritos nas dívidas ativas. Esses programas lembram feirões, oferecendo condições especiais para os devedores quitarem suas dívidas, que incluem juros e correção monetária.

É possível contestar uma dívida ativa?

Também é possível contestar dívidas ativas através da revisão de débitos inscritos neste registro. Porém, é importante ressaltarmos que, para fazer esse tipo de recurso, é necessário ter um amplo conhecimento na legislação tributária. Afinal, cabe ao devedor comprovar suas alegações e demonstrar a inconsistência ou irregularidade na cobrança do débito em questão, com documentação e argumentos consistentes para corroborar a contestação da dívida.

Existe prazo de prescrição para a dívida ativa?

Sim, o prazo de prescrição para a cobrança de dívidas ativas é de 5 anos contados a partir do momento em que o crédito tributário se torna exigível, segundo o artigo 174 do Código Tributário Nacional. Este prazo vai determinar que, caso a Fazenda Pública não manifeste sua intenção de cobrança durante esse período, exceto em casos de dolo, fraude ou simulação, se considera extinto o crédito tributário.

Ou seja, depois desse período sem a manifestação da Fazenda Pública para cobrança, a dívida prescreve e não pode mais ser exigida.

Como pagar a dívida ativa?

Agora que você já entende o que é dívida ativa e como consultá-la, vamos falar um pouco sobre como você pode pagar essa dívida o mais rápido possível:

1. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção “Emitir Guia de Pagamento”;
2. Selecione “Emitir DARF/DAS parcial ou integral”;
3. Insira o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição relacionada à dívida;
4. Escolha entre “Emitir DARF integral” ou “Emitir DARF parcial”.

Depois de emitir a guia de pagamento, é possível quitar sua dívida em agências bancárias, correspondentes bancários ou canais de autoatendimento, seguindo as instruções disponíveis no documento gerado.

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Escrito por Mariana Carvalho