Entenda o que é e qual a importância da Norma de Edificações
Você já ouviu falar na Norma de Edificações? Trata-se de regulamentações essenciais para orientar o planejamento, a construção e a manutenção de edificações, garantindo o conforto, a segurança e a funcionalidade dos ocupantes. Fundada em 1940 pela ABNT, surgiu em um momento em que algumas áreas, como a construção civil, ciência e pesquisa, enfrentavam problemas por conta da inconsistência em seus processos. Desde aquele tempo, vários padrões foram criados e os critérios de avaliação se tornaram universais.
Graças à Associação Brasileira de Normas Técnicas, os serviços ligados a todas as engenharias estão normatizados, prevenindo problemas e seguindo um padrão de qualidade. Como é comum que as pessoas se preocupem com a qualidade da edificação que as interessa, surgiu a Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais, que tem como objetivo melhorar a qualidade das construções. Com isso, essa norma estabelece novos fatores como: definição da responsabilidade dos construtores, incorporadores, usuários e projetistas.
Além disso, a Norma de Edificações ainda relaciona itens e avaliações para garantir conforto e segurança na utilização do imóvel, independentemente do material usado. Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então continue por aqui, pois a Nova Época preparou este post com tudo o que você precisa saber sobre essa norma e a importância da sua implementação. Não deixe de nos acompanhar aqui pelo blog para mais conteúdos importantes sobre o mercado imobiliário!
Afinal, o que é a Norma de Edificações?
A Norma de Edificações consiste em um documento com referências para a construção de habitações, garantindo que todas as edificações apresentem durabilidade e certos níveis de iluminação, por exemplo. Além disso, a NBR 15.575 inclui um procedimento de rastreabilidade na construção, permitindo que, em casos de falhas na estrutura ou nos materiais, sejam identificadas e atribuídas as responsabilidades correspondentes.
E qual a importância da Norma de Edificações?
Como podemos observar, essa norma compreende edificações habitacionais de qualquer natureza, desde que sejam construções de até cinco pavimentos, independentemente do tipo de tecnologia empregada em sua construção. Além disso, a Norma de Edificações também traz requisitos que se aplicam a pisos de cimento, cerâmica, elevados e flutuantes. Nesse contexto, nem todas as construções têm a mesma qualidade e, por isso, é necessário garantir um nível mínimo de qualidade, que é obrigatório. Já os níveis intermediário e superior são opcionais.
É importante ressaltar que não é obrigação da incorporadora informar ao comprador sobre os testes realizados e seus resultados obtidos. Contudo, como é dever das construtoras possuir um nível mínimo de qualidade em suas edificações, em caso de qualquer problema estrutural, o morador pode contestar na Justiça com base nas referências dos documentos assinados.
Quais as exigências da Norma de Edificações?
Conhecida por ser dividida em seis partes, a Norma de Edificações traz algumas exigências para seu desempenho e funcionamento. A primeira se refere às exigências gerais, abordando critérios que envolvem toda a obra. Ou seja, é a definição da vida útil de um projeto e das regras de desempenho mínimas para uma construção. As outras cinco exigências fazem referência aos sistemas que compõem a edificação: parte estrutural, vedações, pisos, cobertura e sistemas hidrossanitários.
Dessa forma, podemos entender que o primeiro tópico fala a respeito da questão estrutural das construções. Essa é a parte que cuida das falhas no uso da obra, como fissuras, trincas, problemas e/ou imperfeições estruturais. Portanto, vai exigir técnicas que podem ser usadas a fim de estimar se a edificação é capaz de suportar impactos sem apresentar nenhum tipo de problema.
Apesar de não ser tão lembrada ao pensarmos na qualidade de uma edificação, a parte que se refere aos pisos foi o requisito que mais sofreu alterações durante a revisão da norma em questão. Seja sobre os pisos internos ou externos, a nova norma trata a combinação de diferentes componentes de pisos, além da definição sobre o nível de resistência e atrito ao escorregamento.
Já no caso dos sistemas de vedação, a norma traz exigências no que se trata do conjunto de paredes, janelas, portas e fachadas. Ou seja, nesses casos, trata-se da volumetria e compartimentação dos espaços da construção e seu isolamento frente à água, ao vento e à umidade. Quanto às coberturas, o principal papel delas em uma edificação é o de preservar o imóvel de incidentes naturais. O desempenho de uma cobertura engloba a entrada de água na construção ou o aparecimento de mofo na residência. Dessa maneira, os requisitos aqui também dizem respeito ao conforto acústico dessa edificação.
Por último, mas não menos importante, os sistemas hidrossanitários vão exigir um bom sistema de água quente e fria, de esgoto sanitário, de ventilação e também de águas pluviais. Além de tratar da durabilidade desses sistemas, também existem questões acerca da importância do reuso da água na construção.
Quais outras normas importantes da construção civil?
Agora que compreendemos que as normas de construção civil nada mais são do que diretrizes técnicas elaboradas para garantir conforto, qualidade, segurança e eficiência nas obras e edificações, é de se imaginar que existam várias outras normas da NBR voltadas para esse setor. Com isso, separamos algumas das diretrizes mais importantes da construção civil, que merecem atenção:
Acessibilidade – NBR 9.050
Antes da Norma de Edificações, foi criada a ABNT NBR 9.050, mais conhecida como a norma da acessibilidade. Essa norma prevê critérios e parâmetros para instalação de equipamentos e adaptação de espaços, tornando-os acessíveis para todas as pessoas. Alguns dos tópicos acerca da norma incluem: possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para uso com segurança e autonomia de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, transportes, edificações, informação e comunicação, incluindo seus sistemas e tecnologias.
Além disso, essa norma ainda prevê como outros serviços e instalações de uso público ou privado, tanto em zona urbana como na rural, podem ser acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Por isso, é importante compreendermos nossas necessidades para optar pela melhor escolha e para pesquisar sobre as condições do imóvel. Isso torna possível a realização de mudanças na estrutura do imóvel, aumentando o bem-estar do cliente e sua autonomia dentro da residência.
Outro ponto importante de destacarmos é que essa NBR também menciona questões de acessibilidade relacionadas à área de elétrica, hidráulica, mecânica e eletrônica. Logo, é necessário levar em consideração alguns detalhes, como: a altura das maçanetas das portas, interruptores e torneiras, assim como outras questões que fazem referência ao mobiliário do imóvel.
Elaboração de projetos arquitetônicos – NBR 16.636
Já a NBR 16.636 tem como seu principal objetivo definir as diretrizes e os procedimentos gerais para a produção e aplicação das principais etapas no desenvolvimento e na elaboração de serviços especializados em projetos técnicos profissionais, arquitetônicos e urbanísticos. Com isso, a norma foi dividida em três partes, sendo a primeira para abordar diretrizes e terminologias, a segunda para tratar de projetos arquitetônicos e a terceira focada em projetos urbanísticos.
Aqui, vamos focar na segunda parte da NBR, que descreve os passos do projeto arquitetônico e caracteriza quais as principais informações de referência que precisam constar no projeto. Os principais tópicos abordados são: identificação, descrição, condições climáticas, de localização e de utilização. Exigências e características relativas ao desempenho no uso e nas aplicações do produto ou objeto também são abordados.
Além disso, é necessário elaborar os projetos já pensando na questão da acessibilidade, ou seja, de acordo com as necessidades de garantia do direito de cada pessoa. Por isso, é importante lembrar que a legislação federal exige essa responsabilidade em todas as construções de uso público, coletivo e privado, além de uso em espaços urbanos e mobiliário.
A Nova Época Imóveis espera que você tenha compreendido do que se trata a Norma de Edificações, além da sua importância para a nossa qualidade de vida e segurança. Para conhecer nossos imóveis ou para falar com um dos nossos corretores, visite www.novaepoca.com.br!
Escrito por Mariana Carvalho