Isenção de IPTU: conheça as regras e como funciona

Muitas pessoas desconhecem as diversas regras para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e, por conta disso, pagam o imposto ao município de maneira indevida, ou seja, sem necessidade. O IPTU, tributo municipal brasileiro cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas, é uma importante fonte de receita para os municípios, pois é utilizado para financiar serviços públicos como educação, infraestrutura urbana, saúde e transporte.

Porém, em determinadas situações, alguns imóveis são isentos desse imposto. Essas isenções são previstas em leis municipais e têm como objetivo promover a justiça social e apoiar instituições de utilidade pública. Em muitos desses casos, os proprietários podem requerer a isenção do tributo. Ficou interessado em entender mais sobre a isenção do IPTU e em quais situações isso pode acontecer? Então você chegou ao lugar certo!

A Nova Época Imóveis preparou este conteúdo para explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema, além de como solicitar essa isenção e quem pode fazê-lo. Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre esse e outros assuntos do mercado imobiliário, entre em contato com um dos nossos corretores! Não deixe de nos acompanhar aqui pelo blog e pelas nossas redes sociais para mais conteúdos importantes!

Relembrando: o que é o IPTU?

Antes de mais nada, é importante relembrarmos o que é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Popularmente conhecido por sua sigla IPTU, trata-se de uma taxa municipal cobrada anualmente dos proprietários de imóveis ou terrenos, tanto residenciais quanto comerciais, localizados em áreas urbanas. Seu pagamento é obrigatório, podendo ser parcelado mês a mês. Além disso, podem ocorrer ajustes anuais no valor.

O IPTU está previsto na Constituição Federal de 1988 e é calculado com base no valor venal de cada imóvel, ou seja, no valor de venda da propriedade, determinado pela prefeitura onde ela está registrada. Todo o valor arrecadado pelos municípios com esse tributo é utilizado como recurso para a própria gestão municipal. Por isso, seu pagamento é obrigatório e muito difícil de evitar, embora existam várias maneiras legais de se isentar dele.

Qual a diferença entre imunidade e isenção do IPTU?

Esse é um tópico importante, pois muitas pessoas confundem imunidade com isenção do IPTU. Legalmente, a imunidade se refere a uma hipótese de não incidência tributária em algumas situações e está prevista na Constituição. Já a isenção é uma modalidade que impede a incidência de determinado tributo em uma situação específica, também prevista por lei.

Com o IPTU, o funcionamento é semelhante, havendo tanto casos de isenção quanto de imunidade.

Quando a isenção do IPTU é aplicada?

Agora que relembramos o que é o IPTU, chegou a hora de falarmos sobre as formas de isenção desse tributo. Abaixo, listamos algumas delas:

Imóveis de baixo valor

Uma das principais razões para a isenção do IPTU é o baixo valor venal do imóvel, uma vez que o tributo é calculado com base nesse valor. Muitos municípios estabelecem um limite mínimo de valor venal, abaixo do qual os imóveis são isentos do imposto. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre os proprietários de imóveis de menor valor, geralmente pertencentes a famílias de baixa renda.

Ao isentar esses imóveis, os municípios procuram garantir que a tributação não se torne um fardo excessivo para os proprietários com menor capacidade financeira.

Aposentados e pensionistas

Outra situação em que a isenção do IPTU é frequente é para aposentados e pensionistas, especialmente os de baixa renda. A legislação de muitos municípios concede isenção ou descontos significativos para idosos que possuem apenas um imóvel e cuja renda mensal não ultrapasse determinado limite. Essa política reconhece a vulnerabilidade econômica dos idosos, que muitas vezes dependem de uma renda fixa e limitada.

Além disso, a isenção do IPTU, nesse caso, visa proporcionar maior conforto e segurança financeira a essa população, permitindo que mantenham suas residências sem a preocupação adicional do pagamento do imposto.

Instituições de utilidade pública

Os imóveis pertencentes a instituições que prestam serviços de utilidade pública, como hospitais, escolas, entidades assistenciais, templos religiosos ou partidos políticos, também podem ser isentos do IPTU. Nesses casos, a isenção é baseada no princípio de que essas instituições desempenham um papel crucial na sociedade, oferecendo serviços essenciais que muitas vezes complementam ou substituem as funções do governo.

Ao isentar essas instituições do IPTU, os municípios incentivam e apoiam suas atividades, permitindo que elas direcionem mais recursos e atenção às suas funções, em vez de ao pagamento de impostos.

Pessoas com deficiência

Alguns municípios oferecem isenção do IPTU para imóveis onde residem pessoas com deficiência. Isso visa proporcionar melhores condições de vida e reduzir as despesas dessas famílias, que muitas vezes já enfrentam custos elevados com tratamentos médicos, adaptações de infraestrutura e equipamentos especializados.

Dessa forma, a isenção do IPTU é uma forma de apoio governamental, reconhecendo a necessidade de proteção e assistência adicional para pessoas com deficiência, ajudando-as a manter uma moradia acessível e adequada.

Imóveis rurais

Embora este seja um imposto destinado a propriedades urbanas, o IPTU pode incidir sobre imóveis localizados em zonas rurais. No entanto, em alguns casos específicos, esses imóveis também podem ser isentos do imposto, especialmente quando utilizados para atividades agrícolas de subsistência. Essa isenção visa fomentar a agricultura familiar e a produção de alimentos em pequena escala, fundamentais para a segurança alimentar e para a economia local.

Além disso, ela reconhece as particularidades dos imóveis rurais, que muitas vezes não se beneficiam diretamente dos serviços urbanos financiados pelo IPTU.

Como solicitar a isenção de IPTU?

Para solicitar a isenção do IPTU, o contribuinte deve, primeiramente, verificar se se enquadra nas regras de isenção do município. Em seguida, deve dirigir-se à prefeitura ou subprefeitura (dependendo da cidade) onde o imóvel está localizado, portando os documentos necessários e um requerimento formal. Vale lembrar que cada município pode ter requisitos específicos e prazos diferentes para a solicitação de isenção.

Em algumas cidades, é possível realizar o requerimento online, no site da prefeitura. Os documentos necessários para solicitar a isenção do IPTU incluem:

• CPF;
• RG;
• Comprovação de renda;
• Cópia do contrato do imóvel;
• Registro do imóvel.

A isenção do IPTU é uma ferramenta importante de política pública, pois visa promover a justiça social e apoiar grupos vulneráveis e instituições de utilidade pública. A Nova Época espera que você tenha compreendido em quais situações é possível solicitar a isenção do IPTU. Não deixe de nos acompanhar para mais conteúdos importantes sobre o mercado de imóveis!

Escrito por Mariana Carvalho