Pacto comissório: entenda o que é, como funciona e para que serve

Você já ouviu falar do termo pacto comissório? Caso ainda não, ou caso, sim, mas não tenha compreendido do que se trata, continue lendo que a gente tira todas as suas dúvidas! Compreender como funciona o investimento imobiliário é uma das melhores estratégias para investir com inteligência e sem preocupações. Conhecer as garantias e outras formas de proteger todos os envolvidos na transação é fundamental na hora de assinar um contrato. Por conta disso, é imprescindível que você conheça e entenda o que é o pacto comissório.

Uma dúvida muito frequente entre as pessoas que solicitam um financiamento é sobre a entrega de um bem como garantia de um contrato, ou seja, se elas precisam deixar o carro ou o imóvel como uma abonação, caso não consigam cumprir com as exigências do que foi acordado entre as duas partes envolvidas. Isso porque quando um credor empresta dinheiro ou financia uma operação para certo devedor, é comum que a propriedade em questão seja usada como garantia em caso de inadimplência. No entanto, existem diversas maneiras de definir isso e uma delas é com o pacto comissório.

Esse tipo de acordo é conhecido por gerar muitas dúvidas e polêmicas, sendo até mesmo interpretado como irregular pela Justiça brasileira. Na prática, o pacto comissório permite que o credor tome a posse do imóvel em caso de inadimplência, por exemplo. Mas, afinal, como isso funciona? Quais as diferenças entre o pacto comissório e outras garantias em um financiamento, como a alienação fiduciária e o pacto marciano? 

A Nova Época Imóveis preparou esse post para explicar tudo o que você precisa saber sobre essa modalidade de garantia, além de apontar suas diferenças como as citadas acima. Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre o assunto fale com um dos nossos profissionais! E não deixe de conferir nosso blog e nossas redes sociais para mais conteúdos importantes do mercado imobiliário!

O que é pacto comissório?

Para entendermos do que se trata o pacto comissório, é importante termos dois termos em mente: credor e devedor. Basicamente, o credor é a instituição que cede crédito a um determinado cliente, que será o devedor ou pessoa responsável por arcar com alguns deveres. Nesse caso, o pacto comissório nada mais é do que uma cláusula contratual.

Essa cláusula condiciona a perda dos direitos contratuais, caso as exigências descritas no contrato não sejam cumpridas. Além disso, também é importante considerar outras características do pacto comissório. Por exemplo, ao se tratar de um pacto relacionado a uma propriedade dada como garantia, o credor é autorizado a tomar a casa ou apartamento do devedor em inadimplência. 

Como funciona o pacto comissório?

Quando acordado entre as duas partes envolvidas, o pacto comissório funciona como uma transferência automática da propriedade de um bem para o credor. Isso faz referência tanto à transferência de um imóvel quanto à de outro bem entregue como garantia na hora do financiamento imobiliário.

No entanto, é importante destacarmos aqui que o pacto comissório só pode ocorrer caso seja confirmado o fator de inadimplemento, ou seja, caso o devedor realmente não cumpra com suas obrigações estabelecidas no contrato assinado. 

Quais as vantagens do pacto comissório?

Pode-se dizer que as vantagens do pacto comissório são inúmeras, a principal delas é a proteção ao credor, pois impossibilita a interferência de outras instituições no imóvel oferecido como garantia. Isso ajuda a retirar todos os riscos relacionados à possibilidade de o devedor não pagar ou não cumprir com as cláusulas do contrato. 

Com isso, o pacto comissório funcionará como um método capaz de gerar mais um tipo de atenção ao devedor, no que diz respeito à quitação da dívida. Isso porque ele entende que é preferível arcar com os valores estipulados licitamente do que perder o bem declarado.

Quais os outros tipos de pactos que existem?

Pacto comissório X Alienação fiduciária

Em casos de compra e venda de imóveis, muitos ainda podem confundir o pacto comissório com a alienação fiduciária. No geral, a alienação fiduciária funciona como uma garantia que viabiliza a transferência de posse de determinado bem ao credor. Porém, isso só acontece até que a dívida seja completamente quitada. Nesse caso, o devedor permanece com os direitos sobre o bem durante esse processo. Esse tipo de garantia é mais usado em operações de financiamento de imóveis e em hipotecas.

A grande diferença entre essas duas garantias é que, no caso do pacto comissório, ele acontece pela transferência total da propriedade para o credor. A alienação fiduciária costuma ser a preferida dos credores, pois permite uma ação mais rápida para quitar as dívidas.

Pacto comissório X Pacto marciano

Outro tipo de garantia que costuma gerar muita confusão com o pacto comissário é o pacto marciano, que se assemelha muito à alienação fiduciária. De formas diferentes, o modelo do pacto marciano também viabiliza ao credor a apropriação da propriedade dada como garantia pelo devedor. No entanto, ele costuma exigir uma avaliação justa do bem.

Além disso, o pacto marciano também prevê devolução, para o devedor, do valor que exceda a dívida. Por conta disso, todo acordo necessita uma revisão e precisa ser acertado entre as partes envolvidas. 

Qual a importância de entender o pacto comissório?

Compreender essa forma de garantia é uma das melhores maneiras de se preparar para um processo de financiamento imobiliário, uma vez que é importante descobrir as vantagens do pacto comissório, da alienação fiduciária e do pacto marciano para lidar da melhor forma com o processo de empréstimos ou outros tipos de investimentos.

 A Nova Época Imóveis espera que você tenha compreendido o que é o pacto comissório e quais as suas diferenças com os outros tipos de garantia de quitação de dívidas imobiliárias, que também já foram citadas no blog. Não deixe de nos acompanhar aqui e nas redes sociais para mais conteúdos importantes.
 

Escrito por Mariana Carvalho