Pacto Marciano: entenda o que é e como funciona na compra e venda de imóveis

Em um processo de empréstimo com bem como garantia ou financiamento imobiliário, é necessário apresentar uma garantia. A ideia é assegurar que, em caso de inadimplência, o credor irá receber o valor devido. Nesses casos, o pacto marciano é uma cláusula importante, pois garante o pagamento da dívida de compra e venda de uma propriedade. Dessa maneira, você pode proteger seu patrimônio e garantir a segurança do seu investimento imobiliário.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o pacto marciano é reconhecido como um acordo que pode ser firmado entre devedores e credores. Sua principal função é proteger tanto as instituições financeiras quanto aquele que está devendo. Esse acordo ocorre em solicitações de empréstimo com garantia de imóvel ou até mesmo em situações de financiamento imobiliário, podendo ser considerado mais vantajoso que o pacto comissório.

Pensando em esclarecer melhor o assunto para não restar dúvidas, a Nova Época Imóveis preparou este conteúdo para explicar como funciona o pacto marciano e como ele pode te beneficiar em caso de imprevistos. Para mais informações sobre o mercado imobiliário, não deixe de acompanhar nossa imobiliária aqui pelo blog e pelas nossas redes sociais! Quem está à procura de um imóvel novo para chamar de lar, não deixe de conferir as mais de 19 mil opções que temos!

O que é o Pacto Marciano?

Conforme comentamos mais acima, o pacto marciano se trata de um acordo feito entre credor e devedor que vai estabelecer condições específicas para a venda ou transferência do imóvel em caso de inadimplência. Pode ser considerado um plano B, caso o devedor não consiga pagar as parcelas do financiamento. Nesse processo, é acertado um valor real e justo para o imóvel, além de ser definida a devolução da diferença obtida com a compra e venda do bem.

Ou seja, o bem em questão é tomado pelo credor e tem seu valor real determinado. Em seguida, é vendido e o montante obtido paga a dívida. O resto, caso sobre, é devolvido ao então devedor. É importante destacarmos que a avaliação de preço justo e a devolução do excedente são fatores obrigatórios no pacto marciano. Logo, isso deverá estar escrito no contrato imobiliário.

Essas medidas serão importantes por dois motivos: o primeiro é o potencial de valorização do imóvel, o que significa que ele pode valer mais do que na época em que foi adquirido e essa diferença deve ser levada em consideração, e o segundo motivo é o cumprimento dos direitos do consumidor, uma vez que o devedor, sendo proprietário do imóvel, tem o direito de quitar sua dívida e reaver a quantia excedente.

Qual a função do pacto marciano?

A principal finalidade do pacto marciano é assegurar que o devedor terá seus direitos garantidos, ao passo que o credor também receberá o valor devido. Logo, ele é mais justo e tem uma função preventiva, uma vez que traz eficácia à garantia.

Como funciona o pacto marciano no mercado imobiliário?

No Brasil, o pacto marciano é considerado uma solução prática para agilizar o processo de recuperação de crédito. No caso de um financiamento imobiliário, esse pacto é estabelecido como parte do contrato, especificando que, em caso de inadimplência, o credor pode retomar o imóvel sem necessidade de passar por um processo judicial prolongado.

Esse procedimento começa com um acordo detalhado que prevê todas as condições sob as quais o imóvel será retomado. Ou seja, o banco irá avaliar o valor atual do imóvel, levando em consideração o mercado imobiliário. O credor pode vender o imóvel para recuperar perdas, geralmente através de um leilão privado. Essa venda precisa ser justa e transparente, respeitando os direitos e garantindo que o valor obtido cubra a dívida pendente.

Porém, ao invés de leiloar o imóvel, o banco pode comprá-lo diretamente do devedor por esse valor avaliado. É a flexibilidade do pacto marciano que o torna atrativo tanto para as instituições financeiras quanto para os indivíduos, uma vez que reduz a burocracia associada a processos legais tradicionais. Além disso, a eficiência desse mecanismo é amplamente reconhecida, proporcionando um fluxo de recuperação de crédito.

Pacto Marciano x Pacto Comissório: qual a diferença?

A principal diferença entre esses mecanismos é que o pacto marciano é respaldado pela lei, enquanto o pacto comissório é proibido pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o pacto comissório é quando alguém em dívida pode entregar um bem como pagamento, porém, é considerado ilegal porque não existe uma avaliação justa do valor do bem e não há reembolso do que excede o valor da dívida.

Qual o papel do credor e do devedor no pacto marciano?

Papel do credor

O credor conta com a garantia de recuperar o valor investido no financiamento de forma rápida e com menos custos. Ele precisa ser transparente desde o início do processo e garantir que todas as condições estão estipuladas de maneira clara no contrato. Sua responsabilidade principal é se assegurar de que o processo de retomada do imóvel em caso de inadimplência seja conduzido de forma ética e justa.

Além disso, o credor também tem o dever de oferecer informações ao devedor sobre todas as etapas envolvidas. A negociação deve levar em consideração não somente os interesses do credor, mas também a proteção dos direitos do devedor. Isso ajuda a criar um ambiente de confiança entre as partes envolvidas e minimiza futuras disputas.

Papel do devedor

Já o devedor tem a oportunidade de negociar diretamente com o credor e, em algumas situações, evitar a perda total do imóvel. Ele precisa estar ciente das obrigações e dos riscos envolvidos no pacto marciano. É importante, ainda, que o devedor compreenda plenamente os termos estabelecidos no contrato para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Por isso, manter uma comunicação aberta com o credor vai ser essencial para o devedor, uma vez que navegar pelo processo com clareza pode ajudar a evitar equívocos e assegura que, caso surjam dificuldades financeiras, sejam encontradas soluções alternativas antes de se chegar à execução do pacto.

Quais as vantagens do pacto marciano?

Mais rapidez na recuperação do imóvel

Esse processo é mais ágil, o que significa que o credor pode recuperar seu investimento de maneira mais rápida. Em comparação com processos judiciais, permite a retomada do bem de forma ágil, reduzindo o tempo e o estresse associados a litígios prolongados. Esse tempo economizado vai ser valioso para todos os lados envolvidos, uma vez que o credor recupera rapidamente seu capital ao passo que o devedor não enfrenta um processo judicial desgastante.

Menores custos para o credor

Os custos com a venda do imóvel também são menores, uma vez que não há necessidade de realizar um leilão. Isso porque leilões judiciais costumam implicar despesas significativas, que podem ser evitadas com o pacto marciano. Sem custos judiciais, o credor pode concentrar mais recursos na busca de melhores ofertas para o imóvel, maximizando o retorno financeiro.

Reduzir os custos também significa oferecer condições mais favoráveis ao devedor, uma vez que as economias podem refletir em taxas de juros mais competitivas ou prazos de pagamento mais flexíveis.

Maior previsibilidade

O pacto marciano também proporciona maior previsibilidade nas transações, permitindo que credores e devedores se planejem com mais segurança. A clareza nas condições e a extinção de incertezas judiciais beneficiam ambas as partes, criando um ambiente mais estável para a negociação. Para o devedor, a previsibilidade representa saber o que esperar em casos de dificuldade e para o credor representa um processo mais controlado e menos suscetível a surpresas negativas.

Como podemos observar, o pacto marciano é uma ferramenta importante para garantir a segurança jurídica nas operações de financiamento imobiliário. Com nosso post, a Nova Épocaespera que você tenha compreendido como ele funciona e seus benefícios, para tomar decisões mais conscientes e proteger seu patrimônio da melhor forma.

Escrito por Mariana Carvalho